29, março de 2017
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Prefeitura está emitindo carteira de estacionamento especial para idoso e deficiente

Prefeitura está emitindo carteira de estacionamento especial para idoso e deficiente

A Coordenadoria de Transportes através do Setor de Trânsito comunica que está emitindo a CARTEIRA DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA IDOSO E DEFICIENTE (conforme a lei 9.503 resolução 304/2008)

As pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, condutoras ou passageiras de veículos automotores e residentes no Município de Tremembé (Cartão válido em todo território nacional).

Os interessados devem dar entrada no protocolo da Prefeitura Municipal munidos dos seguintes documentos:

* Copia do Rg e CPF;

* Cópia da CNH;

* Comprovante de Endereço;

* Uma foto 3X4;

Pessoas com as seguintes deficiências:

· com deficiência física ambulatória no(s) membro(s) inferior(es) ou;

· com deficiência física ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade mental; (quando o portador não pode assinar, há a necessidade de apresentação de documento de representação legal como: Interdição, Curatela ou Procuração) ou;

· com mobilidade reduzida temporária, com alto grau de comprometimento ambulatório, inclusive as com deficiência de ambulação – temporária – mediante solicitação médica ou;

· com deficiência visual e com dificuldade de locomoção.

* Cópia do Rg e Cpf;

* Comprovante de endereço;

* Laudo Médico comprovando incapacidade;

* Copia da CNH (Quando for menor ou não for habilitado, apresentar a CNH do responsável por dirigir para o requerente).

Para os dois casos existe isenção de Taxa.