25, março de 2017
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Nota de esclarecimento da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé

Nota de esclarecimento da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé

A PREFEITURA MUNICIPAL vem por meio desta, esclarecer a população sobre o fim do convênio com o Hospital Bom Jesus.

– O Hospital Bom Jesus é uma entidade privada, particular, portanto não depende apenas de recursos da Prefeitura para se manter e tem condições de obter recursos próprios para seu funcionamento, como por exemplo, fazer convênio com o SUS, convênio com planos de saúde e ainda atendimento a particulares, além de contar com doações da população.

– O Convênio que era mantido tinha um valor total de R$ 664.000,00 para atender cinco projetos: saúde da família; médicos especialistas; lavagem de roupa e fornecimento de alimentação; pronto atendimento, clínica médica e maternidade.

– Nos projetos de saúde da família e de contratação de médicos especialistas o hospital somente atuava como pagador de salário, ou seja, uma terceirização de mão de obra. Estes projetos não foram negociados e terminaram em 15.07.2013.

– No projeto de pronto atendimento a Prefeitura propôs continuar com o Hospital Bom Jesus, pagando um total de R$ 237.000,00.

– Quanto ao atendimento de clinica médica e maternidade, foi necessário apresentar proposta para compra de serviços de partos e internações, porque o convênio que existia estimava que fossem feitos 60 partos e 40 internações por mês, estimando um total de 100 procedimentos por mês, ao custo de R$ 149.777,30, no entanto, a média mensal real utilizada por mês era em torno de 09 partos e 16 internações. Assim, pagava-se por uma estimativa de 100 procedimentos, quando se tinha realizado em torno de 25 ao mês, ou seja, 75 procedimentos não eram utilizados, mas eram pagos.

– A Prefeitura apresentou proposta para o hospital para comprar o serviço, sendo 10 partos por mês a R$ 1.545,00 cada um e 20 internações por mês a R$ 1.747,00 cada uma, totalizando R$ 50.203,00. Se houvesse necessidade de realizar mais partos e internações mês, a Prefeitura aumentaria o número de procedimentos e pagaria as diferenças, ou seja, a Prefeitura iria pagar somente o que de fato fosse utilizado. Esta proposta não foi aceita pelo Hospital Bom Jesus e o convênio extinguiu em 15.07.2013.

– Deve ser esclarecido também que para fazer um novo convênio, o hospital teria que estar em dia com o INSS e o FGTS. No entanto, isso não aconteceu e não foi apresentada certidão negativa de débitos do INSS e de regularização com o FGTS dos empregados, até 15 de julho de 2013.

– Por acordo com a administração anterior, desde 2012 o dinheiro para recolher o INSS dos empregados não foi repassado, o INSS não foi pago e o FGTS dos empregados não foi recolhido, em prejuízo aos funcionários.

– A Prefeitura não pode, por determinação da lei, fazer convênio com qualquer empresa que não tenha os documentos acima em dia.