29, março de 2017
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Chamamento Público Nº 004/2013 – Convocação para qualificação como organização social

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, 
TORNA PÚBLICO, para conhecimento de todos os interessados, 
o CHAMAMENTO PÚBLICO para QUALIFICAÇÃO como Organizações 
Sociais, de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins 
lucrativos, com fundamento legal na Lei Municipal nº 3.914,
de 08 de agosto de 2013, com alterações incluídas pela Lei
Municipal n° 3.928, de 09 de setembro de 2013, cujas 
atividades sejam dirigidas à área de saúde, interessadas 
na celebração de Contratos de Gestão com esta municipalidade.
A qualificação será realizada nos termos do Decreto de 
Regulamentação n° 4.422, de 30 de setembro de 2013 e nas 
demais normas vigentes sobre a matéria, a partir da data de 
publicação deste edital. Os interessados deverão enviar 
Requerimento endereçado ao Prefeito Municipal, nas dependências
da Secretaria de Saúde, na Praça da República, s/n° - centro, 
nesta cidade de Tremembé/SP, no horário das 08h00 às 16h00.