25, março de 2017
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CETESB envia laudo a Prefeitura Municipal sobre resíduos enviados ao aterro de Tremembé

CETESB envia laudo a Prefeitura Municipal sobre resíduos enviados ao aterro de Tremembé

Prezados,

Conforme solicitado , venho melhor esclarecer o histórico do resíduo em pauta, visando tranquilizar a comunidade desse município
O resíduo foi apreendido pelo IBAMA no Porto de Santos, em 2003.
A empresa importadora foi ,na ocasião, multada pelo órgão federal, baseado na Convenção de Basileia e Resolução CONAMA nº 452/12, que proíbe a importação ou exportação de resíduos classificados como perigoso pela NBR nº 10004, que regulamenta o assunto, sob pena de retorno desses resíduos aos seus países de origem.

O IBAMA,no entanto, não conseguiu a devolução,pois não obteve resposta alguma dos países consultados.

O MPF (Ministério Público Federal) tomou conhecimento da situação e firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o IBAMA. No TAC ficou compromissado pelo IBAMA, autorizar a transferência dos resíduos para uma aterro industrial, devidamente licenciado pela CETESB,com todos os custos de transporte e disposição final, a serem pagos pela alfândega do Porto de Santos.

O MPF solicitou então, da CETESB uma relação dos aterros devidamente licenciados , existentes no Estado de São Paulo que pudessem receber os resíduos.
Dentre os aterros o escolhido, pela Alfândega, foi o da RESICONTROL. Os resíduos foram classificados como perigosos (Tóxicos), pela presença de CHUMBO.

O Chumbo no entanto oferece riscos à saúde pública, somente se ingerido em alimentos ou água ,contaminados pelo metal.O Chumbo não emite gases tóxicos a não ser em processos de fusão.
O Chumbo apresenta, sim, elevado potencial de contaminação do solo e das águas, se disposto de forma inadequada à céu aberto sofrendo incidência de chuvas, que podem solubilizar o metal e contaminar águas superficiais e subterrâneas.
No aterro os resíduos serão dispostos em área tecnicamente preparada para essa finalidade, com impermeabilização do solo, através de geo membranas de elevada resistência e mantidos cobertos, sem riscos de poluição.

Devemos salientar que o resíduo em questão não é totalmente constituído por Chumbo, mas sim de uma pequena parcela do metal, ou seja, para cada 1000 gramas do material apenas 10 g. são constituídas por Chumbo.

Devemos também salientar que o aterro já vem recebendo, ao longo do tempo, resíduos com as mesmas características de toxicidade, dos que estão em discussão, gerados por indústrias do Vale do Paraíba e de outras regiões do Brasil, sem que tenham sido causados até a presente data, quaisquer prejuízos ao meio ambiente ou à saúde pública.

Atenciosamente

Biólogo Ferdinando de Barros Cobra
Analista Ambiental
Agência Ambiental da CETESB
Taubaté-SP