27, março de 2017
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Prefeitura abre concorrência pública para box do Mercado Municipal

Prefeitura abre concorrência pública para box do Mercado Municipal

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 02/2017
PROCESSO INTERNO Nº 1.254/2017

EDITAL
A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, com sede na Rua Sete de Setembro, 701 – Centro – CEP: 12.120-000 – Tremembé–SP, inscrita no CNPJ sob nº 46.638.714/0001-20, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, constituída através da Portaria nº 6.779 de 15 de fevereiro de 2017, torna público aos interessados que fará realizar, licitação sob a modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MAIOR OFERTA, sobre a taxa mensal de ocupação que tem como objeto a outorga de permissão de uso onerosa de espaço físico (Box) do Mercado Municipal Vergílio Tirelli Neto (Giló), conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos, a ser regida pela Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 4.061 de 20 de junho de 2014, Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes.

1. DAS DATAS, LOCAIS E HORÁRIOS.
1.1. – Os envelopes com a documentação para habilitação e proposta comercial deverão ser entregues até as 09h15min do dia 10/04/2017, na sala da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no piso superior do Paço Municipal. A abertura dos envelopes dar-se-á no mesmo dia, às 09h30min na sala da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no piso superior do Paço Municipal, no endereço descrito no preâmbulo deste edital.

2. Cópia deste Edital e seu(s) Anexo(s) ficarão à disposição no site www.tremembe.sp.gov.br/licitacoes, bem como informações e esclarecimentos sobre a presente licitação serão prestadas pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, Rua Sete de Setembro, 701 – Centro – Tremembé – São Paulo, de segunda a sexta-feira, durante o horário de expediente, das 08:00 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:00 horas, ou pelo telefone (0xx12) 3607-1000, ramal 1013 ou pelo e-mail licitacoes@tremembe.sp.gov.br.