23, outubro de 2017
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Decretos

• Decreto Municipal Nº 4.885/2016 (“Dispõe sobre autorização de funcionamento de escola que especifica.”)
• Decreto Municipal Nº 4.843/2015 (“Fixa normas para a execuçãoorçamentária e financeira do Município, para o exercício de 2016 e dá outras providências.”)
• Decreto Municipal Nº 4.752/2015 (“Convoca a Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”)
• Decreto Municipal Nº 4.466/2013 (“Dispõe sobre atualização monetária de valores.”)
• Decreto Municipal Nº 4.465/2013 (“Dispõe sobre atualização de valores”.)
• Decreto Municipal Nº 4.464/2013 (“Arbitra preços de serviços”)
• Decreto Municipal Nº 4.463/2013 (“Atualiza monetariamente os valores constantes dos artigos 13, item II e 14, ítens I e II da Lei Complementar 044, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar 103, de 18 de fevereiro de 2004”.)
• Decreto Municipal Nº 4.462/2013 (“Da nova redação ao § l do Artigo l do Decreto Municipal nO2.756, de agosto de 2002”.)
• Decreto Municipal Nº 4.461/2013 (“Atualiza monetariamente os valores constantes do artigo 9° e § 1°, da Lei nO2.728, de 17 de dezembro de 2001.”)
• Decreto Municipal Nº 4.460/2013 (“Dispõe sobre tabela de cobrança pela prestação de serviços. “)
• Decreto Municipal Nº 4.459/2013 (“Fixa valores de mão de obra das edificações em geral, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviçosde Qualquer Natureza – ISSQN”)
• Decreto Municipal Nº 4.458/2013 (“Dispõe sobre nova tabela para cobrança das rendas de Cemitério e dá outras providências”)
• Decreto Municipal Nº 4.457/2013 (“Atualiza monetariamente os valores constantes dos artigos 13, item II e 14, ítens I e II da Lei Complementar 044, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar 103, de 18 de fevereiro de 2004”.)
• Decreto Municipal Nº 4.456/2013 (“Dispõe sobre nova redação a alínea “a” do artigo 4° da Lei Municipal n. 1.903, de 27 de setembro de 1990, alterado pela Lei Municipal nO2.633, de 15 de março de 2001. “)
• Decreto Municipal Nº 4.450/2013 (“Dispõe sobre atualização Monetária de Tributos.”)
• Decreto Municipal Nº 4.449/2013 (“Dispõe sobre atualização Monetária de Tributos.”)
• Decreto Municipal Nº 4.422/2013 (“Regulamenta a Lei Municipal no 3.914, de 08 de agosto de 2013, com alterações incluídas pela Lei n° 3.928, de 09 de setembro de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.”)
• Decreto Municipal Nº 4.321/2013 (Dispõe sobre prorrogação de prazo em regime especial para pagamento de parcela ùnica e/ou  1º parcela do IPTU e TRL/2013 e dá outras providências.”)
• Decreto Municipal Nº 4.320/2013 (Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, consoante dispõe o Artigo 347 da Lei Complementar nº 161, de 14 de dezembro de 2007, com suas alterações posteriores.”)
• Decreto Municipal Nº 4.319/2013 (Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, consoante dispõe o artigo 347 da Lei complementar nº 161  de 14 de dezembro de 2007,com suas alterações posteriores”)
• Decreto Municipal Nº 4.304/2012 (Dispõe sobre nova redação ao Artigo 33 do Decreto Municipal nº 4.293, de 11 de dezembro de 2012)
• Decreto Municipal Nº 4.293/2012 (Regulamenta a Lei Complementar nº 225, de 28 de abril de 2011, de acordo com a LC 161 de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a instituição do Sistema Tributário Municipal)
• Decreto Municipal Nº 4.197/2012 (Dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216, da Constituição Federal, por império da edição da Lei Nacional nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. )
• Decreto Municipal Nº 3.696/2009 (Prorroga o prazo para pagamento da parcela única e/ou 1ª parcela do IPTU)
• Decreto Municipal Nº 3.688/2009 (Da nova redação ao § 1º do artigo 1º do decreto municipal nº 2.756)
• Decreto Municipal Nº 3.687/2009 (Atualiza monetariamente os valores constantes do artigo 9º e § 1º, da Lei nº 2.728)
• Decreto Municipal Nº 3.686/2009 (Dispõe sobre a tabela de cobrança de serviços de expediente e emolumentos)
• Decreto Municipal Nº 3.684/2009 (Arbitra preços de serviços)
• Decreto Municipal Nº 3.683/2009 (Dispõe sobre atualização de valores)
• Decreto Municipal Nº 3.682/2009 (Dispõe sobre atualização monetária de valores)
• Decreto Municipal Nº 3.681/2009 (Fixa valores de mão de obra das edificações em geral)
• Decreto Municipal Nº 3.680/2009 (Dispõe sobre nova tabela para cobrança das rendas de cemitério)
• Decreto Municipal Nº 3.679/2009 (Atualiza monetariamente os valores constantes do artigo 13º, item 2 e 14, itens 1 e 2 da Lei Complementar 044)
• Decreto Municipal Nº 3.678/2009 (Dispõe sobrea nova redação da alínea “a” do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.903)
• Decreto Municipal Nº 3.676/2009 (Dispõe sobre atualização monetária de tributos)
• Decreto Municipal Nº 3.675/2009 (Dispõe sobre atualização monetária de tributos)
• Decreto Municipal Nº 3.487/2008 (Atualiza monetariamente os valores constantes do artigo 9º e § 1º, da Lei nº 2.728)
• Decreto Municipal Nº 3.486/2008 (Dispõe sobre tabela de cobrança de serviços de Expediente e Emolumentos)
• Decreto Municipal Nº 3.485/2008 (Atualiza os valores das rendas provenientes da Ocupação de Boxes do Mercado Municipal)
• Decreto Municipal Nº 3.484/2008 (Dispõe sobre atualização monetária de valores)
• Decreto Municipal Nº 3.483/2008 (Fixa normas para a execução orçamentária do exercício de 2009)
• Cronograma de Desembolso – 2009
• Programação Financeira – 2009
• Decreto Municipal Nº 3.482/2008 (Dispõe sobre atualização de valores)
• Decreto Municipal Nº 3.480/2008 (Arbitra preços de serviços)
• Decreto Municipal Nº 3.479/2008 (Fixa valores de mão de obra das edificações em geral, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN)
• Decreto Municipal Nº 3.478/2008 (Dispõe sobre nova tabela para cobrança das rendas de Cemitério e dá outras providências)
• Decreto Municipal Nº 3.477/2008 (Dispõe sobre atualização de valores)
• Decreto Municipal Nº 3.476/2008 (Dispõe sobre prorrogação de prazo)
• Decreto Municipal Nº 3.474/2008 (Dispõe sobre instituição de Carnês de Imposto Sobre serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, sobre Construção Civil)
• Decreto Municipal Nº 3.473/2008 (Dispõe sobre atualização monetária de Tributos)
• Decreto Municipal Nº 3.472/2008 (Dispõe sobre atualização monetária de Tributos)
• Decreto Nº 3.357/2008 (versão para impressão)
• Decreto Nº 3.357/2008 (Regulamenta o capítulo IV, Seção I, constante do título II, da Lei complementar nº161/2007)
• Decreto Nº 2.949/2004 (Regulamenta a Lei Complementar nº 108/2004)
• Decreto Nº 2.816/2003 (Reajusta tarifa para uso de transporte coletivo urbano e rural)