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Decretos

 
• Decreto Nº 2.816/2003 (Reajusta tarifa para uso de transporte coletivo urbano e rural)
• Decreto Nº 2.949/2004 (Regulamenta a Lei Complementar nº 108/2004)
• Decreto Nº 3.357/2008 (Regulamenta o capítulo IV, Seção I, constante do título II, da Lei complementar nº161/2007)
• Decreto Nº 3.357/2008 (versão para impressão)
• Decreto Nº 3.357/2008 (Guia de recolhimento)
• Decreto Nº 3.440/2008 (Institui Projeto Simplificado e altera aos Procedimentos Administrativos para Aprovação de Projetos e Licenciamento de Obras no Município de Tremembé)
• Decreto Nº 3.440/2008 (Anexo I)
• Decreto Nº 3.440/2008 (Anexo II)
• Decreto Nº 3.440/2008 (Anexo III)
• Decreto Nº 3.440/2008 (Anexo IV)
• Decreto Municipal Nº 3.472/2008 (Dispõe sobre atualização monetária de Tributos)
• Decreto Municipal Nº 3.473/2008 (Dispõe sobre atualização monetária de Tributos)
• Decreto Municipal Nº 3.474/2008 (Dispõe sobre instituição de Carnês de Imposto Sobre serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, sobre Construção Civil)
• Decreto Municipal Nº 3.475/2008(Dispõe sobre instituição de Guia do Imposto sobre a Transmissão Inter- Vivos – ISTI)
• Decreto Municipal Nº 3.476/2008 (Dispõe sobre prorrogação de prazo)
• Decreto Municipal Nº 3.477/2008 (Dispõe sobre atualização de valores)
• Decreto Municipal Nº 3.478/2008 (Dispõe sobre nova tabela para cobrança das rendas de Cemitério e dá outras providências)
• Decreto Municipal Nº 3.479/2008 (Fixa valores de mão de obra das edificações em geral, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN)
• Decreto Municipal Nº 3.480/2008 (Arbitra preços de serviços)
• Decreto Municipal Nº 3.482/2008 (Dispõe sobre atualização de valores)
• Decreto Municipal Nº 3.483/2008 (Fixa normas para a execução orçamentária do exercício de 2009)
    • Cronograma de Desembolso - 2009
    • Programação Financeira - 2009
• Decreto Municipal Nº 3.484/2008 (Dispõe sobre atualização monetária de valores)
• Decreto Municipal Nº 3.485/2008 (Atualiza os valores das rendas provenientes da Ocupação de Boxes do Mercado Municipal)
• Decreto Municipal Nº 3.486/2008 (Dispõe sobre tabela de cobrança de serviços de Expediente e Emolumentos)
• Decreto Municipal Nº 3.487/2008 (Atualiza monetariamente os valores constantes do artigo 9º e § 1º, da Lei nº 2.728)
• Decreto Municipal Nº 3.675/2009 (Dispõe sobre atualização monetária de tributos)
• Decreto Municipal Nº 3.676/2009 (Dispõe sobre atualização monetária de tributos)
• Decreto Municipal Nº 3.678/2009 (Dispõe sobrea nova redação da alínea "a" do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.903)
• Decreto Municipal Nº 3.679/2009 (Atualiza monetariamente os valores constantes do artigo 13º, item 2 e 14, itens 1 e 2 da Lei Complementar 044)
• Decreto Municipal Nº 3.680/2009 (Dispõe sobre nova tabela para cobrança das rendas de cemitério)
• Decreto Municipal Nº 3.681/2009 (Fixa valores de mão de obra das edificações em geral)
• Decreto Municipal Nº 3.682/2009 (Dispõe sobre atualização monetária de valores)
• Decreto Municipal Nº 3.683/2009 (Dispõe sobre atualização de valores)
• Decreto Municipal Nº 3.684/2009 (Arbitra preços de serviços)
• Decreto Municipal Nº 3.686/2009 (Dispõe sobre a tabela de cobrança de serviços de expediente e emolumentos)
• Decreto Municipal Nº 3.687/2009 (Atualiza monetariamente os valores constantes do artigo 9º e § 1º, da Lei nº 2.728)
• Decreto Municipal Nº 3.688/2009 (Da nova redação ao § 1º do artigo 1º do decreto municipal nº 2.756)
• Decreto Municipal Nº 3.696/2009 (Prorroga o prazo para pagamento da parcela única e/ou 1ª parcela do IPTU)
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