21, novembro de 2017
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Prefeitura de Tremembé abre concorrência para uso de boxes do Mercado Municipal

Prefeitura de Tremembé abre concorrência para uso de boxes do Mercado Municipal

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, com sede na Rua 7 de Setembro, 701 – Centro – CEP 12.120-000 – Tremembé–SPinscrita no CNPJ sob nº 46.638.714/0001-20, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, constituída através da Portaria nº 6.461 de 13 de outubro de 2015, torna público aos interessados que realizará, licitação sob a modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MAIOR OFERTA, que tem como objeto a outorga de permissão de uso onerosa de espaços físicos (Boxes) do Mercado Municipal Vergílio Tirelli Neto (Giló), conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos, a ser regida pela Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 4.061, de 20 de agosto de 2014, decreto nº 4.602, de 26 de agosto de 2014, Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes.

  1. DATAS, LOCAIS E HORÁRIOS.

1.1. – Os envelopes com a documentação para habilitação e proposta comercial deverão ser entregues até as 10h, do dia 04/12/2015, na sala da Coordenadoria Técnica de Licitações e Contratos, localizada no piso superior do Paço Municipal, no endereço descrito no preâmbulo deste edital. A abertura dos envelopes nº 01 (documentação para habilitação) dar-se-á no mesmo dia, às 10h15min, na Sala da Coordenadoria Técnica de Licitações e Contratos, localizada no piso superior do Paço Municipal, localizado na Rua Sete de Setembro, 701, centro, nesta cidade.

  1. DO OBJETO

2.1 – A presente licitação tem como objeto a outorga de permissão de uso onerosa de 03 (três) boxes do Mercado Municipal, localizado na Rua Ismael Dias da Silva, 544, descritos nos anexos deste edital.

RETIRADA DO EDITAL: no site www.tremembe.sp.gov.br – link: Licitações.

INFORMAÇÕES: Fone (12) 3607-1000 – ramal 1013 (licitações) – Fax: (12) 3607-1040.