16, setembro de 2019
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Concorrência Pública nº 09/2018

Processo: 4.022/2018

MELHOR OFERTA

ENCERRAMENTO: 05 de outubro de 2018 às 14h15min.
ABERTURA: 05 de outubro de 2018 às 14h30min.

Objeto: Outorga de permissão de uso onerosa da lanchonete externa no Centro de Lazer “João Batista do Nascimento Lima”.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. Concorrência Pública nº 09/2018 – Processo Interno n° 4.022/2018, que tem por objeto para outorga de permissão de uso onerosa da lanchonete externa no Centro de Lazer “João Batista do Nascimento Lima”, e resolvo HOMOLOGAR o resultado da licitação nos termos do parecer da Comissão Permanente de Licitações, conforme especificado a seguir: DARC MELISSA DAIHA, portadora da cédula de identidade RG nº 42.289.812-0 – SSP/SP, pelo valor R$ 340,00. 19/10/2018.

A vencedora tem até 20/01/2019 – para apresentar a documentação de Pessoa Jurídica, conforme  item 10.3 e o subitem 10.3.1 :

“10.3 – No caso de pessoas físicas a assinatura do contrato respectivo estará condicionada à comprovação da condição de empresário individual ou empresa individual de responsabilidade limitada para o exercício da atividade.

     10.3.1 – Decairá do direito de assinar o contrato a licitante pessoa física que não comprovar a condição exigida no item anterior para o exercício da atividade no prazo de até 90 (noventa dias) contados da data da publicação da homologação do certame.”


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