20, setembro de 2019
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Prefeitura anuncia a municipalização do trânsito em Tremembé

Prefeitura anuncia a municipalização do trânsito em Tremembé

A Prefeitura Municipal de Tremembé junto com o Ministério das Cidades, realizou a integração ao sistema nacional de trânsito, transferindo para o município, entre outras atribuições, a engenharia de tráfego, educação no trânsito e fiscalização no trânsito, autuar e aplicar as medidas cabíveis por infrações de circulação, estacionamento, excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, remoção de veículos, entre outras.
“É importante a municipalização. Precisamos organizar o trânsito local, até porque, é uma reivindicação antiga dos tremembeenses. Nosso objetivo não é prejudicar ninguém e sim regulamentar, conscientizar, e desta forma, estaremos respeitando a vida, tornando o trânsito mais seguro para todos.” – comentou o prefeito Marcelo Vaqueli.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro cabe à esfera municipal a fiscalização de trânsito, autuando e aplicando as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada; É também do município a função de promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A Prefeitura está realizando um convênio através da Secretaria de Segurança Pública para que a Polícia Militar haja na fiscalização junto aos motoristas locais quanto ao cumprimento das leis do Código Nacional de Trânsito.Maiores informações entrar em contato com Coordenadoria Técnica Municipal de Trânsito pelo telefone (12) 3672-5481.

 

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