17, outubro de 2019
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Prefeitura promove programa de Anistia de encargos de IPTU e outros tributos

Prefeitura promove programa de Anistia de encargos de IPTU e outros tributos

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé está concedendo, a partir de 1º de julho a oportunidade de contribuintes regularizarem seus débitos com a municipalidade. Trata-se de um programa de valorização ao bom contribuinte para pagamento de quaisquer débitos tributários e não-tributários existentes até 31 de dezembro de 2014 com o abatimento de até 100% de multas, juros de mora e honorários advocatícios.

Os débitos poderão ser parcelados em conformidade com a Lei nº 291 de 19 de janeiro de 2015 no link https://www.tremembe.sp.gov.br/leis-complementares/

Os contribuintes podem obter mais informações no Setor de Dívida Ativa/Execução Fiscal ou através do telefone (12) 3607-1023 ou (12) 3607-1024.

 

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