15, novembro de 2018
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Pregão presencial Nº 104/2018

Processo: Nº 3.548/2018

MENOR PREÇO GLOBAL

Abertura:  10 de outubro de 2018,  às 09h.

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.


DESPACHO. Pregão Presencial nº 104/2018 – Processo nº 3.548/2018 – Processo Balc. nº 4891/2018. OBJETO: Contratação de serviços de modernização e atualização do Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Tremembé, conforme Termo de Referência. DECISÃO: Tendo ciência do procedimento em epígrafe, ouvida a manifestação do Sr. Pregoeiro e compulsando os autos, CONHEÇO da impugnação formulada por DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO. Julgo salutar reformar o Edital no item impugnado, invocando a auto-tutela dos atos da Administração, na persecução da eficácia e eficiência exigidas do Administrador Público. DETERMINO ao Sr. Pregoeiro a exclusão do item 8.11.1 do Edital, harmonizando-se o restante do instrumento convocatório à luz da alteração efetuada. Registre-se. Publique-se. Estância Turística de Tremembé, 27/09/2018.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2018 – PROCESSO Nº 3548/2018. OBJETO: Contratação de serviços de modernização e atualização do Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Tremembé, conforme Termo de Referência. DESPACHO: O Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, CONHECE os RECURSOS impetrados pelas Licitantes DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA e GEO PIXEL GEOTECNOLOGIAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA para, no mérito, negar-lhes provimento; CONHECER as contrarrazões interpostas por GEO PIXEL GEOTECNOLOGIAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA e MAPIO GEOTECH ENGENHARIA LTDA, para, no mérito, dar-lhes provimento. DETERMINO a remessa dos autos à Diretoria de Licitações e Contratos para as demais medidas, nos termos da legislação vigente. Tremembé, 29/10/2018.

O Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, no uso das atribuições que me são conferidas legalmente, à luz da ata da sessão do Pregão Presencial n° 104/2018, ADJUDICO e HOMOLOGO para empresa MAPIO GEOTECH ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob n° 17.997.796/0001-00.

Fica a mesma CONVOCADA para a competente assinatura do Contrato, nos termos do Edital.

Tendo em vista que MAPIO GEOTECH ENGENHARIA LTDA, embora convocada e ciente do Edital, não reuniu condições para a assinatura do contrato, DECLARO, com fulcro no item 12.1 do Edital, DECADENTE o direito desta à assinatura do mesmo.

Em cumprimento à determinação do Exmo. Prefeito no Despacho exarado nos autos do processo em epígrafe, CONVOCO a licitante GEO PIXEL GEOTECNOLOGIAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, remanescente na ordem de classificação, e demais interessados, para a sessão pública a ser realizada no dia 12 de novembro de 2018, às 08:30h, na Sala da Diretoria de Licitações e Contratos.

 

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Impugnação

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EDITAL

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ATA DE SESSÃO

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RECURSO DRZ

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RECURSO GEO

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CONTRARRAZÕES GEOPIXEL

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CONTRARRAZÕES-MAPIO

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DESPACHO

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ATA DE SESSÃO

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HOMOLOGAÇÃO

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CONTRATO

 

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