05, dezembro de 2019
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Programa “Cidade Legal” começa amanhã e irá regularizar imóveis no Canaã, Nova Vida, Chácara das Rosas e Rua Campos do Jordão

Programa “Cidade Legal” começa amanhã e irá regularizar imóveis no Canaã, Nova Vida, Chácara das Rosas e Rua Campos do Jordão

A partir dessa quarta-feira (23), técnicos da Secretaria Estadual de Habitação do Estado de São Paulo, estarão na Rua Campos do Jordão no Jardim Santana para realizar cadastramento de famílias que serão beneficiadas com escrituras do Programa Cidade Legal.  Os agentes estarão devidamente uniformizados e identificados com crachá. Quem tiver alguma dúvida, entre em contato pelo telefone 3607-1025.

Os próximos bairros que receberão visitas são: Chácara das Rosas, Chácara Canaã e Nova Vida. Ao todo, serão legalizados 187 imóveis.

O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.

Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Em todo o Estado, do início do programa a agosto de 2012, o “Cidade Legal” regularizou 766 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 118.442 famílias – 439 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,3 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias, com uma população estimada de 9.3 milhões de pessoas.

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