14, novembro de 2019
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Programa “Cidade Legal” que regulariza imóveis tem início no município

Programa “Cidade Legal” que regulariza imóveis tem início no município

O Prefeito Marcelo Vaqueli esteve reunido na manhã desta terça-feira (10) com as representantes do Programa “Cidade Legal” Kelly Sabino e Soraya Arbex em seu gabinete. Estiveram presentes também a Arquiteta Thais Fortes Lobo, o Coordenador de Bens Patrimoniais Marcelo Silva e o Vereador Municipal Adriano Santos, um dos responsáveis pela vinda do benefício para a cidade.

Logo após a reunião, as representantes deram início ao trabalho na Rua Campos do Jordão no Jardim Santana. Nesta primeira fase, a equipe do Programa recolherá dados dos moradores dos bairros beneficiados inicialmente (Jardim Santana, Chácaras Canaã e Chácaras das Rosas) e logo após, na última etapa, os munícipes serão chamados

O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.

Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Em todo o Estado, do início do programa a agosto de 2012, o “Cidade Legal” regularizou 766 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 118.442 famílias – 439 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,3 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias, com uma população estimada de 9.3 milhões de pessoas.

 

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