05, agosto de 2020
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Relação de apenados

Pesquisa de Impedimento de Contratos / Licitações no Município. Relação das pessoas físicas e/ou jurídicas que estão impedidas de contratar com a administração pública e/ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, por determinação judicial. Relação das pessoas físicas e/ou jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios ou contratações no Município.

Relação de Apenados

CNPJ/CPFNome do sancionadoTipo de sançãoPeríodoDetalhes
121.990.488-02José Antonio de Barros NetoProibição de Contratar com o Poder Público, Direta ou Indiretamente por 03 (três) anos.08/03/2020Detalhamento Processo Interno Nº 2.708/2018
Processo Físico nº 0005844-81.2014.8.26.0634
Improbidade Administrativa.
09.413.115/0001-82SM dos Santos Oliveira Hortifrutigranjeiros Eireli EPPAdvertênciaDetalhamento Processo Interno Nº 4.841/2018
11.140.515/0001-03Marcondes e Lima Engenharia Eireli EPPAdvertênciaDetalhamento Processo Interno Nº 1.509/2019
11.140.515/0001-03Marcondes e Lima Engenharia Eireli EPPSuspensão temporária/impedimento de contratar com fulcro no art. 87, inciso III, Lei 8.666/93.06/01/2022 Detalhamento Balc Nº 8.430/2019.
17.943.773/0001-04TOTIS-X LTDAImpedimento de contratar com fulcro no art. 78, inciso I E II e 79, I, Lei 8.666/93 e art. 7º da Lei 10.520/02.05 (cinco) anos
09/06/2017 09/06/2022
Detalhamento Balc Nº 3284/2017.
Diário Município - Edição nº 262 de 09 junho de 2017.
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