15, julho de 2020
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Tremembé emite novo Decreto Nº 5.867, de 15 de Junho de 2020

Tremembé emite novo Decreto Nº 5.867, de 15 de Junho de 2020

DECRETO  N° 5.867,  DE  15  DE  JUNHO   DE  2020.


“Altera disposições constantes no Decreto Municipal nº 5.861, de 1º de junho de 2020 e Decreto Municipal nº 5.865, de 08 de junho de 2020, tendo em vista estar estendida a Medida de Quarentena no Estado de São Paulo e dá outras providências”.

MARCELO VAQUELI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Decreto Estadual nº 65.014, de 10 de junho de 2020, que estende a Medida de Quarentena instituída pelo Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do horário de funcionamento das atividades não essenciais autorizadas à retomada restritiva,

 

D E C R E T A:

ARTIGO 1º – Fica estendida no Município da Estância Turística de Tremembé a vigência da Medida de Quarentena instituída pelo Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020, pelo Governo do Estado de São Paulo, no período de 16 de junho a 28 de junho de 2020.

ARTIGO 2º – As atividades não essenciais autorizadas a retomada restritiva e compreendidas pelos setores abaixo relacionados, poderão funcionar de segunda a sexta-feira, nos horários das 14:00 às 18:00 horas. Aos Sábados fica mantido o horário de funcionamento das 10:00 às 14:00 horas, excluindo-se o funcionamento em feriados, revogando-se o artigo 2º do Decreto Municipal nº 5.865, de 08 de junho de 2020.

I – Atividades imobiliárias.

II – Concessionárias e lojas de veículos.

III – Escritórios em geral.

IV – Comércio em geral e prestadores de serviços.

V – Shopping Center e galerias.

 

ARTIGO 3º – Estão mantidas, sem alterações as demais disposições constantes do Decreto Municipal nº 5.865, de 08 de junho de 2020.

ARTIGO 4º – Este decreto entra em vigor em 16 de junho de 2020.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, em 15 de junho de 2020.

 

MARCELO VAQUELI

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, aos 15 de junho de 2020.

JOSÉ MARCIO ARAUJO GUIMARÃES

Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito

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