15, julho de 2020
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Tremembé emite novo Decreto Nº 5.888, de 29 de Junho de 2020

Tremembé emite novo Decreto Nº 5.888, de 29 de Junho de 2020

DECRETO  Nº  5.888,  DE  29  DE  JUNHO  DE  2020.

“ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA  DE QUE TRATA O DECRETO Nº 5.867, DE 15 DE JUNHO DE 2020”.

 

MARCELO VAQUELI,  Prefeito  Municipal  da  Estância Turística de Tremembé, Estado  de  São  Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

 

Considerando o Decreto Estadual nº 65.032, de 26 de junho de 2020;

 

Considerando a necessidade de continuidade de contenção a disseminação do COVID-19 e garantia do adequado funcionamento dos serviços de saúde,

 

D E C R E T A:

 

ARTIGO 1º – Observados os termos e condições estabelecidos no Decreto nº 5.867, de 15 de junho de 2020, fica estendida no Município da Estância Turística de Tremembé, até 14 de julho de 2020, a medida de quarentena instituída pelo Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020.

 

ARTIGO 2º  – Este decreto entra em vigor em 29 de junho de 2020.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, em 29 de junho de 2020.

 

MARCELO VAQUELI

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, aos 29 de junho de 2020.

 

 JOSÉ MARCIO ARAUJO GUIMARÃES

Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito

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